Ministério Público pede suspensão do programa de trabalho voluntários da Fifa durante a Copa

O trabalho voluntário na Copa do Mundo de 2014 pode estar com os dias contados durante a competição. Isso porque o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, na última quarta-feira (04), com uma ação civil pública para que os escolhidos tenham suas carteiras de trabalho assinadas e não que deixem de receber pelo trabalho no Mundial. Além da assinatura de carteira, o MPT também pediu para que o Comitê Organizador Local (COL), vinculado à Fifa, pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo.

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A ação, movida pela procuradora Carina Rodrigues Bicalho, legitima que a Fifa atingirá lucros 'astronômicos' ao não assinar a carteira dos escolhidos, o que afastaria por si só sua capacidade para ser tomador de trabalho voluntário. Carina diz que ato não atende o previsto na na Lei 9.608/1998, que regula tal tipo de trabalho.

“Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, argumentou.

"Para se fazer legítima, a exploração do trabalho alheio deve ser remunerada. O trabalho voluntário é sempre uma exceção. É dessa forma, tendo o trabalho remunerado como regra, que o sistema de organização do trabalho se equilibra”, completou.

Cerca de 14 mil pessoas foram escolhidas pela entidade para o voluntariado. De acordo com o programa da Fifa, os nomeados para o cargo deverão ficar 20 dias à disposição da entidade, em turno diário de dez horas.